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TJAM - 0003356-47.2020.8.03.0000
Partes: FABIOLA CARVALHO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: WILLER AGUIAR PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/08/2020
TJAM - 0030254-60.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/07/2021
TJBA - 8062812-24.2023.8.05.0000
Partes: ESMERALDO UZEDA FREITAS x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8022287-97.2023.8.05.0000
Partes: CAIO HENRIQUE MOREIRA COELHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8000406-81.2024.8.05.0080
Partes: DAIANE SOUZA DE SIQUEIRA CABRAL x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2024
TJBA - 8018346-47.2020.8.05.0000
Partes: JESSICA TEIXEIRA MARTINS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANHAMONA SILVA DE BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 03/07/2020
TJBA - 8029341-17.2023.8.05.0000
Partes: SAMUEL DA SILVA MACEDO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 14/06/2023
TJBA - 8030806-66.2020.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO COSME SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 23/10/2020
TJBA - 8011259-06.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NELSON DA SILVA LIMA e outros
Advogado: LISIANE MACHADO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 26/04/2021
TJBA - 8017793-97.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DEYVISSON ARAUJO BISPO e outros
Advogado: KEYLA TELES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 30/06/2020