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TJAM - 0029952-02.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x COMERCIO SAO LUCAS EIRELI
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/07/2019
TJAM - 0016501-65.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x COMERCIO SAO LUCAS EIRELI
Advogado: GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAM - 0016501-65.2023.8.03.0001
Partes: COMERCIO SAO LUCAS EIRELI e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 0014265-63.2014.4.01.3100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x COMERCIO SAO LUCAS EIRELI - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 17/10/2014
TRF1 - 0010107-30.2018.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS SAO LUCAS - EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/10/2018
TJSC - 5067076-72.2022.8.24.0023
Partes: EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SAO LUCAS EIRELI x GERENTE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: CAROLINA BERTON LICK e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/05/2022
TJSC - 5067076-72.2022.8.24.0023
Partes: EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SAO LUCAS EIRELI x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CAROLINA BERTON LICK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/07/2022
TJSC - 5001494-47.2020.8.24.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRISTIANO SGROTT e outros
Advogado: WILLIAN LOFY e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 15/09/2021