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TJRJ - 0013082-93.2023.8.19.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRJ - 0004885-52.2014.8.19.0005
Partes: FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 16/11/2016
TJRJ - 0000479-71.2003.8.19.0005
Partes: COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e outros x COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 03/08/2016
TJRJ - 0005341-36.2013.8.19.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ATILA ANGERMANN SZABO e outros
Advogado: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN e outros
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 16/12/2013
TJRJ - 0000894-24.2021.8.19.0005
Partes: FLAVIA PORTO SANTOS x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 13/07/2021
TJRJ - 0000013-57.2015.8.19.0005
Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP x AGN AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA
Advogado: KARINE LAVINAS MACIOKAS
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 08/06/2025
TJRJ - 0005174-48.2015.8.19.0005
Partes: ANTONIO ROMAO DA CRUZ x ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 23/11/2015
TJRJ - 0000695-02.2021.8.19.0005
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 10/06/2021
TRF2 - 0001321-26.2013.4.02.5108
Partes: LUIZ CARLOS FACCIN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: GIOVANI MALDI DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 5033857-16.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001