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TJMA - 0029553-51.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2014
TJMA - 0808576-29.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMA - 0808576-29.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0808576-29.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMA - 0002997-51.2010.8.10.0001
Partes: ZELIA MARIA MOREIRA MENDONCA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMA - 0801301-68.2021.8.10.0127
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0800562-61.2022.8.10.0127
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0859760-29.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2016