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TJPB - 0810032-44.2017.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x CONSORCIO SANTA MARIA e outros
Advogado: GILSON GUEDES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 12/06/2017
TJPB - 0810032-44.2017.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x CONSORCIO SANTA MARIA e outros
Advogado: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPB - 0821331-11.2023.8.15.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x CONSORCIO SANTA MARIA e outros
Advogado: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 21/09/2023
TJPB - 0825261-73.2019.8.15.0001
Partes: CONSORCIO SANTA MARIA e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 08/09/2020
TJPB - 0825261-73.2019.8.15.0001
Partes: CONSORCIO SANTA MARIA e outros x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: GILSON GUEDES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPB - 0810966-26.2022.8.15.0001
Partes: CONSORCIO SANTA VERONICA e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 09/08/2025
TJPB - 0810966-26.2022.8.15.0001
Partes: GILBERTO AURELIANO DE LIMA e outros x MARCOS ANTONIO CHAVES NETO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 03/10/2023
TJPB - 0814465-52.2021.8.15.0001
Partes: CONSORCIO SANTA VERONICA e outros x STTP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 03/06/2021
TJPB - 0814465-52.2021.8.15.0001
Partes: CONSORCIO SANTA MARIA e outros x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPB - 0818665-10.2018.8.15.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 29/08/2024