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TJSP - 1039369-24.2020.8.26.0053
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CAT
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/08/2020
TJSP - 1039369-24.2020.8.26.0053
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSP - 1037326-41.2025.8.26.0053
Partes: ASSOCIACAO PELA INDUSTRIA E COMERCIO ESPORTIVO APICE x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/04/2025
TJSP - 1076671-14.2025.8.26.0053
Partes: CORPO & SAUDE DROGARIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE PACHECO
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSP - 1011603-59.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSP - 1016394-37.2022.8.26.0053
Partes: RENAULT DO BRASIL S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima
Ajuizamento: 27/06/2022
TJSP - 1016394-37.2022.8.26.0053
Partes: RENAULT DO BRASIL S/A e outros x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (CAT)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSP - 1022016-92.2025.8.26.0053
Partes: DANIELA MARIA MOREAU e outros x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT III SAO PAULO e outros
Advogado: GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/03/2025
TJSP - 1034601-84.2022.8.26.0053
Partes: ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/06/2022
TJSP - 1052643-50.2023.8.26.0053
Partes: DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA CAT - DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CELSO FERRAREZE e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/08/2023