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TJPA - 0804667-41.2021.8.14.0051
Partes: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CAIXINHA DO SABER LTDA - ME x CRISTOVAO CHAVES LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0807987-31.2023.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/05/2023
TJPA - 0808006-37.2023.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/05/2023
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/06/2013
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPA - 0812238-29.2022.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/09/2022
TJPA - 0801104-05.2022.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0809649-64.2022.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 01/08/2022
TJPA - 0819610-58.2024.8.14.0051
Partes: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CAIXINHA DO SABER LTDA - ME x CRISTOVAO CHAVES LIMA
Advogado: LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem
Ajuizamento: 03/10/2024