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TJPB - 0042628-17.2006.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0042046-17.2006.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME e outros
Advogado: FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO TORRES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/08/2006
TJPB - 0042046-17.2006.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPB - 0778834-52.2007.8.15.2001
Partes: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/10/2007
TJPB - 0042518-18.2006.8.15.2001
Partes: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: ADELMAR AZEVEDO REGIS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/08/2025
TJPB - 0012232-23.2007.8.15.2001
Partes: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0756914-22.2007.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x CASA DA DIVINA MISERICORDIA e outros
Advogado: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0002031-77.2004.8.15.0351
Partes: CURADOR DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x JOSE FELICIANO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 25/11/2004
TJMG - 0109876-45.1998.8.13.0672
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA CURADOR DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x GERALDO ANTONIO SATURNINO
Advogado: BRUNA DEZZIRRE DA SILVA LUCAS PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 26/05/2023