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TJMS - 0800388-37.2023.8.12.0038
Partes: FABIO CARLOS DA ROSA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JOSE CARLOS DE LIMA MAIDANA
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Ajuizamento: 28/06/2023
TJES - 5000152-65.2024.8.08.0052
Partes: DANIEL DOMINGOS DA COSTA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: DEBORA REIS PINHEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Linhares
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0062035-57.2011.8.13.0362
Partes: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE x MANOEL ANTONIO PONTUAL JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Monlevade
Ajuizamento: 07/06/2011
TJMG - 0062035-57.2011.8.13.0362
Partes: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE x ESPERANZA LOGISTICA LTDA e outros
Advogado: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0005986-15.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL DA COSTA DOMINGOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA PONTUAL
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMA - 0005986-15.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL DA COSTA DOMINGOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA PONTUAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMS - 0000344-85.2022.8.12.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMS - 0800754-52.2018.8.12.0038
Partes: MARTA DE SOUZA x JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Ajuizamento: 10/10/2018