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TJRN - 0803138-83.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x LUCAS DE LUCENA FONTES LOPES
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0804817-57.2022.8.20.5600
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRN - 0849987-06.2022.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA AO TURISTA (DEMAATUR) x ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA
Advogado: TALLITA DE CARVALHO MARTINS
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/07/2022
TJRN - 0801599-14.2023.8.20.5300
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA AO TURISTA (DEMAATUR) e outros x THIAGO MATHEUS SOARES MARTINS e outros
Advogado: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRN - 0866934-09.2020.8.20.5001
Partes: MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL e outros x MARIA LUCIMAR DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRN - 0802290-08.2022.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ABDENIGO DA SILVA FERREIRA MIRANDA e outros
Advogado: ANDRE DANTAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0856168-86.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL e outros x VICTOR PAULO TRAJANO DA PAZ
Advogado: RICARDO SANTOS DE MEDEIROS
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRN - 0856168-86.2023.8.20.5001
Partes: VICTOR PAULO TRAJANO DA PAZ e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRN - 0800237-40.2024.8.20.5300
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA AO TURISTA (DEMAATUR) e outros x ANDRE FERNANDES DA SILVA
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRN - 0803838-95.2022.8.20.5600
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA AO TURISTA (DEMAATUR) e outros x MPRN - 20ª PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 08/02/2024