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TJAC - 0700912-06.2024.8.01.0003
Partes: FABIO JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA x J. P. S. DUARTE - ME e outros
Advogado: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 22/07/2024
TJAC - 0707636-76.2017.8.01.0001
Partes: ERMINIO SOUZA DO NASCIMENTO x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/07/2017
TJAC - 0700470-41.2018.8.01.0006
Partes: AGUINALDO DE SOUZA LIMA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ROSELI KNORST SCHAFER
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 11/12/2018
TJAC - 0702515-73.2025.8.01.0070
Partes: MARIO SERGIO PEDROSA LOBAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/04/2025
TJAC - 0704030-46.2025.8.01.0070
Partes: MARCO OLIVEIRA GALINO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAC - 0703399-05.2025.8.01.0070
Partes: MARIO SERGIO PEDROSA LOBAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/05/2025
TJAC - 0704310-17.2025.8.01.0070
Partes: DANIEL DUARTE LIMA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC, e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 24/06/2025
TJAC - 0710826-71.2022.8.01.0001
Partes: ISAIAS MELO DE OLIVEIRA x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/09/2022
TJAC - 0710826-71.2022.8.01.0001
Partes: ISAIAS MELO DE OLIVEIRA x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 07/02/2024
TJAC - 1001313-38.2024.8.01.0000
Partes: ANTONIO JOSE DA SILVA x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC e outros
Advogado: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/06/2024