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TJMG - 0019946-11.2021.8.13.0704
Partes: CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: EDERSON DE SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0000446-39.2022.8.13.0569
Partes: PATRICK JUNIOR DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0042760-50.2021.8.13.0693
Partes: JONATHAN SOARES DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABRICIO DA SILVA GENOVEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0282628-19.2009.8.13.0193
Partes: DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: IAN BERNAR SANTOS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 0001309-26.2020.8.13.0064
Partes: NAIANA PAULA ALVES SOARES DAMAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HALKER MARCIANO DELGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0014710-25.2016.8.13.0358
Partes: RENATO ALVES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE LUIZ REPOLES TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0770990-02.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES e outros
Advogado: JOAQUIM LISTER GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 0134816-47.2008.8.13.0115
Partes: DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 0000426-15.2022.8.13.0095
Partes: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0034347-21.2017.8.13.0521
Partes: DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: DANIELA DUARTE QUINTAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 03/08/2023