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TJMS - 1414403-08.2025.8.12.0000
Partes: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN x ERIVELTON DA SIVA
Advogado: ALEXANDRE SOUZA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMS - 0818428-18.2022.8.12.0001
Partes: ANA JHENIFFER ATAGIBA GAMA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: ELIZIANE ALVES CAVASSA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 0866871-63.2023.8.12.0001
Partes: JOAO MATEUS DUTRA DE SOUZA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: ELIZIANE ALVES CAVASSA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMS - 0828859-14.2022.8.12.0001
Partes: GLAUCIO LEITE MARTINS x DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS - DETRAN/MS e outros
Advogado: YURI BILLERBECK FONTOURA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMS - 0836811-78.2021.8.12.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE COSTA CAVALCANTI x DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS - DETRAN/MS
Advogado: LEANDRO PACHECO DE MIRANDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMS - 0866871-63.2023.8.12.0001
Partes: JOAO MATEUS DUTRA DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ELIZIANE ALVES CAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMS - 0857013-42.2022.8.12.0001
Partes: EDSON DOMINGOS DE JESUS x DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -DETRAN/MS
Advogado: DARCI JUNIOR GRANDE DE BARROS
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMS - 0808167-91.2022.8.12.0001
Partes: IVAN PIZZINATTO x SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIANO TAVARES LUZ
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMS - 0808167-91.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x IVAN PIZZINATTO e outros
Advogado: FABIANO TAVARES LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMS - 0852189-40.2022.8.12.0001
Partes: VANIA GISELLE DA SILVA NOBREGA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SUELEN COSTA NOGUEIRA
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/11/2022