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TJBA - 0000016-23.2019.8.05.0276
Partes: SD/PM ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA SILVA e outros x EDUARDO SANTOS DE HUNGRIA
Advogado: MONICA SOUZA DE JESUS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Wenceslau Guimaraes
Ajuizamento: 07/02/2019
TJPA - 0800940-44.2020.8.14.0040
Partes: DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 31/01/2020
TJPA - 0800940-44.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0800940-44.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMT - 1002370-77.2022.8.11.0002
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO x CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMT - 1002370-77.2022.8.11.0002
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO x CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 0001601-96.2016.8.11.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO CEZARIO e outros
Advogado: EMERSON MONTEIRO TAVARES e outros
1ª instância - Cotriguacu - Vara Unica
Ajuizamento: 14/09/2016
TJMA - 0827024-16.2020.8.10.0001
Partes: BARTOLOMEU SANTOS DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0801284-25.2021.8.10.0000
Partes: BARTOLOMEU SANTOS DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0800824-38.2021.8.10.0000
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 09/03/2021