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TJDFT - 0040997-43.2016.8.07.0018
Partes: JANECI CANTANHEDE PAIVA e outros x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros
Advogado: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 30/01/2020
TJDFT - 0747861-63.2023.8.07.0001
Partes: BARUC SANTOS SANTANA e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP e outros
Advogado: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 11/07/2025
TJDFT - 0747861-63.2023.8.07.0001
Partes: BARUC SANTOS SANTANA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/11/2023
TJDFT - 0712161-82.2017.8.07.0018
Partes: TERRACAP e outros x GLAUBER RAIANDERSON BRAZ e outros
Advogado: FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 31/10/2017
TJDFT - 0712161-82.2017.8.07.0018
Partes: JANECI CANTANHEDE PAIVA e outros x TERRACAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Laboissiere Loyola
Ajuizamento: 27/11/2018
TJCE - 3000965-43.2025.8.06.0151
Partes: FRANCISCO EDICLEITON DA SILVA SOUSA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 18/03/2025
TJCE - 3003131-48.2025.8.06.0151
Partes: FRANCISCO EDICLEITON DA SILVA SOUSA x TAM LINHAS AEREAS
Advogado: PATRICIA SANTOS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 08/07/2025
TJCE - 3000839-24.2025.8.06.9000
Partes: EDCLEY VITOR DA SILVA x FRANCISCO EDICLEITON DA SILVA SOUSA
Advogado: ELIANE BARBOSA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Ajuizamento: 12/08/2025