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TJMA - 0009414-13.2016.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/12/2016
TJMA - 0802282-87.2021.8.10.0001
Partes: ALICE MICHELINE MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0050852-21.2013.8.10.0001
Partes: BERNARDETE FROES FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2013
TJMA - 0001221-46.2012.8.10.0033
Partes: EDUARDO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA e outros x ESTA DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 03/10/2012
TJMA - 0050693-44.2014.8.10.0001
Partes: COSME DAMIAO SANTOS CHAGAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2014
TJMA - 0020560-19.2014.8.10.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2014
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ANA AMELIA PEREIRA MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LARA ALMEIDA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ABMAEL RODRIGUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2010
TJMA - 0802594-37.2019.8.10.0097
Partes: MANUELA SANTOS CRUILLAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 01/10/2019