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TJRJ - 0017211-41.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRJ - 0103363-29.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRJ - 0951548-31.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES x BAR COPINHA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRJ - 0931846-65.2024.8.19.0001
Partes: MLOG S.A. x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRJ - 0017211-41.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRJ - 0879261-70.2023.8.19.0001
Partes: JOSE PAULO DE SOARES e outros x BISTRO SFERA EIRELI
Advogado: PEDRO GONCALVES SZALAY e outros
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRJ - 0322203-50.2015.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/08/2015
TJRJ - 0103363-29.2022.8.19.0001
Partes: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2022
TJRJ - 0951548-31.2023.8.19.0001
Partes: BAR COPINHA LTDA x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: NEY EDUARDO SIMOES e outros
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRJ - 0831803-20.2024.8.19.0002
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARARAPES x EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA e outros
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Ajuizamento: 16/08/2024