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TJBA - 0307740-30.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UIRES ROCHA GAMA
Advogado: EDUARDO CHAVES PACHECO
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 24/02/2014
TJCE - 3001148-95.2024.8.06.0006
Partes: DENISE FERNANDES NOGUEIRA x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: KARYM VILANOVA ANDRADE e outros
1ª instância - 13ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 0107699-61.2025.8.05.0001
Partes: EDUARDO CHAVES PACHECO x DJALMA DE ALMEIDA PASSOS DECORACOES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 20/06/2025
TJBA - 0138010-35.2025.8.05.0001
Partes: EDUARDO CHAVES PACHECO x MOVIDA PARTICIPACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2025
TJSC - 5000846-22.2022.8.24.0064
Partes: JOSE ADILSON DA SILVA x EDUARDO PACHECO CHANES e outros
Advogado: LUCAS ARAUJO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 18/09/2024