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TJSP - 1535633-90.2023.8.26.0228
Partes: MADERLIN CHOQUE RUIZ (TERCEIRO) x MAIQUE COSTA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 19 Criminal de Central
Ajuizamento: 11/01/2024
TJSP - 1040024-20.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x EDUARDO DA SILVA GABRIEL - RE: 990928-1
Advogado: EDER SEVERO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSP - 1040024-20.2025.8.26.0053
Partes: EDUARDO DA SILVA GABRIEL - RE: 990928-1 x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDER SEVERO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 1087142-60.2023.8.26.0053
Partes: PAULO ROGERIO DA COSTA COUTINHO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MAURO DEL CIELLO e outros
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/06/2025