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TJSP - 0003270-92.2005.8.26.0572

Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: JOSE CARLOS VICENTE e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Ajuizamento: 09/11/2005

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TRF1 - 0000485-19.2011.4.01.3308

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x YGOR FABIANO OLIVEIRA SOUZA e outros

Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 28/08/2025

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TRF1 - 0000485-19.2011.4.01.3308

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RENATO COSTA SILVA e outros

Advogado: JOSE RAIMUNDO GUEDES e outros

1ª instância - Irece

Ajuizamento: 10/05/2011

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TJSP - 0003834-65.2025.8.26.0509

Partes: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR x JUSTICA PUBLICA

Advogado: THALES MARCAL MIRANDA BUENO

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Ajuizamento: 10/01/2022

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TJSP - 0014773-92.2021.8.26.0041

Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Advogado: THALES MARCAL MIRANDA BUENO e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Ajuizamento: 10/01/2022

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TJGO - 5198921-29.2023.8.09.0051

Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA x SILVIO ANTONIO CAETANO JUNIOR

Advogado: SAMIR LEAO VIEIRA

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais

Ajuizamento: 30/03/2023

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