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TJSP - 0003270-92.2005.8.26.0572
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: JOSE CARLOS VICENTE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Ajuizamento: 09/11/2005
TRF1 - 0000485-19.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x YGOR FABIANO OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0000485-19.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RENATO COSTA SILVA e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO GUEDES e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 10/05/2011
TJSP - 0003834-65.2025.8.26.0509
Partes: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR x JUSTICA PUBLICA
Advogado: THALES MARCAL MIRANDA BUENO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSP - 0014773-92.2021.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado: THALES MARCAL MIRANDA BUENO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Ajuizamento: 10/01/2022
TJGO - 5198921-29.2023.8.09.0051
Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA x SILVIO ANTONIO CAETANO JUNIOR
Advogado: SAMIR LEAO VIEIRA
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais
Ajuizamento: 30/03/2023