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TJMA - 0009745-26.2015.8.10.0001
Partes: EDVALDO MESQUITA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2015
TJMA - 0009745-26.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDVALDO MESQUITA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMA - 0009745-26.2015.8.10.0001
Partes: EDVALDO MESQUITA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0833629-75.2020.8.10.0001
Partes: ROSICLEIA MACHADO BARBOSA COSTA e outros x ANA CAROLINE BARBOSA MESQUITA
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMA - 0005927-66.2015.8.10.0001
Partes: JUAREZ CARVALHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0013353-08.2010.8.10.0001
Partes: ALCINEZIO ALVES DA CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2010
TJMA - 0813946-52.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO e outros
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0813946-52.2020.8.10.0001
Partes: CARLOS EDUARDO ABREU GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/10/2021