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TJRN - 0908528-32.2022.8.20.5001
Partes: ELIAS RIBEIRO DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/10/2022
TJRN - 0800371-88.2025.8.20.9000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ELIAS RIBEIRO DUARTE
Advogado: SHEILLA DE MORAIS SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRN - 0812564-07.2025.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ELIAS RIBEIRO DUARTE
Advogado: SHEILLA DE MORAIS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/09/2025
TJRN - 0812564-07.2025.8.20.5001
Partes: ELIAS RIBEIRO DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO LIMA DE SENA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/03/2025
TJPE - 0014588-97.2020.8.16.0031
Partes: ELIAS ROBERTO RIBEIRO DUARTE x DIEGO JOSE DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2020