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TJPA - 0859396-48.2018.8.14.0301
Partes: ELISEIA TEODORA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0859396-48.2018.8.14.0301
Partes: ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 22/10/2020
TJPA - 0838544-95.2021.8.14.0301
Partes: ELISEIA TEODORA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2025
TJPA - 0838544-95.2021.8.14.0301
Partes: ELISEIA TEODORA DOS SANTOS
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/07/2021