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TJDFT - 0703415-22.2021.8.07.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x ERNANDIS MAGALHAES BATISTA
Advogado: ANTONIO WANDERLAAN BATISTA e outros
1ª instância - Tribunal do Juri do Paranoa
Ajuizamento: 30/06/2021
TJDFT - 0703415-22.2021.8.07.0008
Partes: ERNANDIS MAGALHAES BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 07/04/2025
TJDFT - 0703415-22.2021.8.07.0008
Partes: ERNANDIS MAGALHAES BATISTA x POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2023
TJDFT - 0718393-86.2025.8.07.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Ajuizamento: 13/05/2025