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TJMG - 0137277-17.2011.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL SANTIAGO MACEDO e outros
Advogado: ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0004391-94.2020.8.13.0701
Partes: GABRIELA OLIVEIRA AVELINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0039387-15.2021.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DAVIDSON LANE HENRIQUE OLIVEIRA LOPES e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 2983611-80.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JURI DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 2983405-66.2022.8.13.0000
Partes: RODRIGO PALES DA SILVA x JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 2960569-02.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NEIDE LEITE DURAES
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 1065091-13.2020.8.13.0024
Partes: WALERSON GUSTAVO PEREIRA RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMG - 0453409-87.2010.8.13.0145
Partes: DOUGLAS ALVES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO GOMES PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0026469-63.2020.8.13.0287
Partes: BRYAN LUCAS FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0024383-76.2021.8.13.0290
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ENZO HENRIQUE VIANA SOARES e outros
Advogado: SUELLEN CAROLINE CORREA MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024