Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x DAILVA DIAS CARDOSO e outros

Advogado: ANDERSON OLIVEIRA NUNES e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES e outros x JOSE ANTONIO CORREA

Advogado: NAYANE SILVA DE OLIVEIRA

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

Partes: RAFAELA KALAFFA SERGIO E SILVA e outros x JOSE ANTONIO CORREA

Advogado: NAYANE SILVA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: AUGUSTO FERNANDO MORAIS DINIZ x PRIMEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: MURILLO DOS SANTOS NUCCI e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

Partes: PRIMEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x AUGUSTO FERNANDO MORAIS DINIZ

Advogado: MURILLO DOS SANTOS NUCCI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes: VALERIA MELO BARROCA e outros x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogado: TASSO BATALHA BARROCA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vitoria

Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x FERNANDO AUGUSTO BALIEIRO DINIZ e outros

Advogado: TASSO BATALHA BARROCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes: FERNANDO AUGUSTO BALIEIRO DINIZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: FELIPE AUGUSTO NOGUEIRA DINIZ e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE e outros

1ª instância - 11 Civel de Central

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x FELIPE AUGUSTO NOGUEIRA DINIZ e outros

Advogado: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Rangel Desinano