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TJRN - 0807734-32.2024.8.20.5001

Partes: FRANCISCA GOMES VICENTE x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal

Ajuizamento: 08/02/2024

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TJRN - 0822172-97.2023.8.20.5001

Partes: ANA LUCIA FONSECA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JULIANA LEITE DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 27/04/2023

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TJRN - 0886763-34.2024.8.20.5001

Partes: FRANCISCA GOMES VICENTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 24/12/2024

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TJRR - 0008533-34.2015.8.22.0001

Partes: VENIRA MOREIRA GOMES e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Advogado: CLAYTON CONRAT KUSSLER e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho

Ajuizamento: 26/05/2015

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TJRR - 0008533-34.2015.8.22.0001

Partes: VENIRA MOREIRA GOMES e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Advogado: ROBSON ARAUJO LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 29/06/2021

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TJRR - 0008533-34.2015.8.22.0001

Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. x ANTONIO FRANCISCO GOMES e outros

Advogado: LUCIANA SALES NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori

Ajuizamento: 23/07/2019

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TRF1 - 0000191-28.2015.4.01.3501

Partes: FERNANDO LUIZ PEIXOTO COELHO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Luzi Nia

Ajuizamento: 12/02/2015

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TJPA - 0801360-16.2020.8.14.0051

Partes: JUCINEIDE ALMEIDA VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Ajuizamento: 17/02/2020

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TJPA - 0007371-44.2017.8.14.0037

Partes: J. F. G. VINENTE - EPP e outros x A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado: MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

Ajuizamento: 25/07/2017

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TJPA - 0002048-87.2019.8.14.0037

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAIMUNDO AGUIMAR DA SILVA FRANCO DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

Ajuizamento: 13/03/2019

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