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TJPA - 0840933-53.2021.8.14.0301
Partes: MARIA AMELIA DANTAS CALDAS x JACIRA NUNES DANTAS e outros
Advogado: MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0905697-14.2022.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x WALTER JORGE DA SILVA e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPA - 0905697-14.2022.8.14.0301
Partes: x WALTER JORGE DA SILVA e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/12/2022
TJPA - 0820029-70.2025.8.14.0301
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CALDAS
Advogado: JOAO CARLOS ALVES MOUTINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2025