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TJPA - 0852538-59.2022.8.14.0301
Partes: FRANCISCO FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0810733-32.2024.8.14.0051
Partes: FRANCISCO FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS x BRENDA TAISE DA SILVA GALVAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPA - 0830407-22.2024.8.14.0301
Partes: FRANCISCO FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS
Advogado: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPA - 0868534-63.2023.8.14.0301
Partes: FRANCISCO FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS x IGEPREV e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPA - 0868534-63.2023.8.14.0301
Partes: FRANCISCO FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2023
TJPA - 0008173-21.2019.8.14.0086
Partes: ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO e outros x ERINALDO DE SOUZA
Advogado: ELIDIA SAMARA JATI DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Juruti
Ajuizamento: 05/09/2019