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TJRN - 0801820-19.2023.8.20.5131
Partes: FRANCISCO REGIONE MATOSO x EMYLLE MARIA SILVA MATOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 26/11/2023
TJRN - 0101071-86.2015.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x GILDIVAN PINHEIRO DE QUEIROZ
Advogado: MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 27/10/2015
TJRN - 0100946-84.2016.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x ROMILDO PESSOA BELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 19/08/2016
TJRN - 0828775-55.2024.8.20.5001
Partes: GERMANIO BISPO RAPOSO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRN - 0828775-55.2024.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO ERIVALDO GOMES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/01/2025