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TJRN - 0100991-15.2015.8.20.0102
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM x 1ª DEFENSORIA CRIMINAL DE CEARA-MIRIM e outros
Advogado: RENATO CARVALHO JORDAO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 18/06/2015
TJBA - 8033899-95.2024.8.05.0000
Partes: FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR x PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros
Advogado: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 22/05/2024
TJRN - 0807419-06.2023.8.20.0000
Partes: FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRN - 0822931-61.2023.8.20.5001
Partes: FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRN - 0822931-61.2023.8.20.5001
Partes: FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 24/06/2024
TJRN - 0811680-14.2023.8.20.0000
Partes: FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 19/09/2023
TJRN - 0815234-04.2019.8.20.5106
Partes: MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO e outros x VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA e outros
Advogado: THYAGO AMORIM GURGEL ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/09/2019
TJRN - 0107765-34.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL x FREDERICO AUGUSTO LIBORIO DE ALENCAR
Advogado: THYAGO AMORIM GURGEL ARAUJO
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2019