Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A.

Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x RIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA x MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogado: EDSON JOSE DE LIMA XAVIER e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA x MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab.da Des. Rose Marie Pimentel Martins

Partes: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE e outros

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia