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TJSC - 0300752-31.2017.8.24.0139
Partes: ALEXANDRE RECH x FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS e outros
Advogado: OTAVIO SLONCZEWSKI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 25/04/2017
TJSC - 5000186-65.2020.8.24.0139
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS x INSTITUTO ANJOS DO MAR BRASIL - IAMB
Advogado: THIAGO SCHIEWE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 20/01/2020
TJSC - 5000186-65.2020.8.24.0139
Partes: INSTITUTO ANJOS DO MAR BRASIL - IAMB x FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS
Advogado: ERIC LUIZ DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/05/2021
TJSC - 5065200-20.2023.8.24.0000
Partes: LUIS HERMINIO CASA e outros x ARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/10/2023
TJSC - 0902326-11.2015.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALINE DA SILVA DIAS e outros
Advogado: CAUE TEIXEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 04/12/2015
TJSC - 0902326-11.2015.8.24.0139
Partes: QUATRINVEST CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: BRUNO NORONHA BERGONSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2018
TJSC - 5005806-19.2024.8.24.0139
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS x LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR
Advogado: LAURINHO ALDEMIRO POERNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/06/2025
TJSC - 5004079-30.2021.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ e outros
Advogado: OLAVO RIGON FILHO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 30/08/2021
TJSC - 5005162-42.2025.8.24.0139
Partes: ALDETE MARTA BALBINOT DA COSTA x MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC e outros
Advogado: MERY HELEN SPADER e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/09/2025
TJSC - 5005806-19.2024.8.24.0139
Partes: LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR x PRESIDENTE - FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS - BOMBINHAS
Advogado: LAURINHO ALDEMIRO POERNER
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 18/11/2024