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TJAP - 0000134-38.2017.8.04.4401
Partes: DONATILA DA TRINDADE PINTO e outros x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 09/02/2017
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2098214-23.2021.8.13.0000
Partes: JOSE PEDRO DA FONSECA x MARICE SANTOS DE CARVALHO COELHO
Advogado: GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMG - 0025357-94.2017.8.13.0180
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5093768-48.2021.8.13.0024
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2667529-47.2022.8.13.0000
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0239030-21.2023.8.13.0000
Partes: DACUNHA S A e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SALES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000344-03.2020.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RICARDO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMG - 0346787-11.2022.8.13.0000
Partes: SILVIO LUCIO DE ARAUJO e outros x GREBLER ADVOGADOS e outros
Advogado: FILIPE GRECO DE MARCO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 0638140-17.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: JULIANO RESENDE CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 24/03/2023