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TJPB - 0835804-47.2022.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado: YURI ANTUNES MOREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMT - 1014376-96.2022.8.11.0041
Partes: MAGAZINE LUIZA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAPHAEL NEHIN CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMT - 1014376-96.2022.8.11.0041
Partes: MAGAZINE LUIZA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAPHAEL NEHIN CORREA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/04/2022
TJMT - 1002248-36.2023.8.11.0000
Partes: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. x VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: DUILIO PIATO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/10/2023
TJMT - 1008372-35.2023.8.11.0000
Partes: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. x VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: RAPHAEL NEHIN CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 28/09/2023
TJSP - 2140425-09.2024.8.26.0000
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE SAO PAULO - STEFSP e outros x MARLENE RICCI e outros
Advogado: CAIO HENRIQUE CARVALHO DE SIQUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Ajuizamento: 17/05/2024