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TJMA - 0802838-29.2020.8.10.0000
Partes: MINERACAO AURIZONA S/A x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0808378-55.2020.8.10.0001
Partes: MINERACAO AURIZONA S/A x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0808378-55.2020.8.10.0001
Partes: MINERACAO AURIZONA S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMA - 0811261-77.2017.8.10.0001
Partes: OVIDIO HILARIO HENDGES x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC
Advogado: SUELY DA SILVA SANTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2017
TJMA - 0811261-77.2017.8.10.0001
Partes: OVIDIO HILARIO HENDGES x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC e outros
Advogado: SUELY DA SILVA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMA - 0807505-60.2017.8.10.0001
Partes: JORGE VIEIRA SALIB x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2017
TJMA - 0807505-60.2017.8.10.0001
Partes: JORGE VIEIRA SALIB x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0803739-23.2022.8.10.0001
Partes: SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMA - 0803739-23.2022.8.10.0001
Partes: SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA e outros x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0849882-75.2019.8.10.0001
Partes: ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC
Advogado: CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2019