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TJSP - 0023043-40.2019.8.26.0053
Partes: ARLINDO SANCHES DE OLIVEIRA e outros x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: EDGARD DOS REIS FILHO e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2003
TJMG - 0014506-32.2024.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILBERTO ROCHA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMG - 0014506-32.2024.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILBERTO ROCHA DE MELO
Advogado: FLAVIO RODRIGUES LELLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 14/01/2025
TJES - 5001965-41.2021.8.08.0050
Partes: CHARLENE LEANDRO AMORIM x G2 OFICINA PREMIUM LTDA - ME
Advogado: ANDRE SIMOES SANTANA e outros
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Ajuizamento: 09/12/2021