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TJRN - 0801484-61.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL e outros x GIVANILSON MATIAS CASSIANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRN - 0801484-61.2021.8.20.5300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x GIVANILSON MATIAS CASSIANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRN - 0801484-61.2021.8.20.5300
Partes: CLEITON MATIAS CASSIANO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2022