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TJSP - 0022298-93.2018.8.26.0506
Partes: JUSTICA PUBLICA x GUSTAVO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSP - 0004872-09.2025.8.26.0996
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x GUSTAVO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSP - 0004872-09.2025.8.26.0996
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GUSTAVO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Damiao Pinheiro Machado Cogan
Ajuizamento: 23/05/2025