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TJSP - 0011391-86.2024.8.26.0041

Partes: JUSTICA PUBLICA x GUSTAVO LOURENCATO BARBOSA

Advogado: HERNANDES TASSINI e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Ajuizamento: 25/07/2025

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TJRN - 0804001-39.2021.8.20.5300

Partes: MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL e outros x JOAO PAULO DE ASSIS COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 17/10/2021

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TJRN - 0800345-13.2022.8.20.5600

Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL e outros x ALYSSON PAIVA DE BRITO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 16/02/2022

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TJRN - 0801153-40.2025.8.20.5300

Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 13/03/2025

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