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TJSP - 1500006-64.2023.8.26.0118
Partes: JUSTICA PUBLICA x MONICA ROBERTA BARBOSA
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Ajuizamento: 09/01/2023
TJSP - 1500502-89.2019.8.26.0294
Partes: JUSTICA PUBLICA x CLEITON DA SILVA GABRIEL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 23/05/2019
TJSP - 1000273-50.2023.8.26.0294
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e outros
Advogado: MICHAEL DIONISIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSP - 0000559-86.2024.8.26.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Ajuizamento: 17/11/2015
TJSP - 1502789-20.2022.8.26.0294
Partes: CLAUDIO CRISTINO DE LANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Aparecido Brandao
Ajuizamento: 15/03/2024
TJSP - 1002032-83.2022.8.26.0294
Partes: LINEI APARECIDA OLIVEIRA CAMPOS x EVANDRO JANUARIO DA SILVA
Advogado: HALLISSON ANDREY GONCALVES MACHADO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 19/05/2023
TJSP - 1000009-11.2023.8.26.0172
Partes: FABIANA DOS SANTOS NASCIMENTO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSP - 1000186-72.2023.8.26.0172
Partes: SANDERLEI ALVES DE MORAIS x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSP - 0000334-32.2025.8.26.0172
Partes: GELSON ANTONIO DE JESUS x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSP - 0000180-14.2025.8.26.0172
Partes: NEIVA MANCIO DE SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: ELSON KLEBER CARRAVIERI e outros
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Ajuizamento: 17/02/2017