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TJRJ - 0253634-55.2019.8.19.0001
Partes: MAURO BERNARDO DOS SANTOS x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ e outros
Advogado: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/10/2019
TJRJ - 0345404-81.2009.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0428596-04.2012.8.19.0001
Partes: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/11/2012
TJRJ - 0061715-40.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: SYLVIO ANTUNES e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/03/2020
TJRJ - 0002300-92.2012.8.19.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO MACIEL GRACA JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara
Ajuizamento: 26/03/2012
TJRJ - 0000503-30.2021.8.19.0018
Partes: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 0000503-30.2021.8.19.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA e outros
Advogado: GABRIELA FARIAS LACERDA e outros
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 26/08/2021