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TJMG - 0010460-43.2019.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA e outros
Advogado: GIANA BARBOSA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 0016147-75.2022.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HORACIO VANDERLEI TOSTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 0000034-30.2023.8.13.0713
Partes: RAFAEL FERREIRA EVANGELISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NILZA MARTINS PATARO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMG - 0005740-72.2015.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO XAVIER GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 0007914-14.2020.8.13.0508
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HORACIO VANDERLEI TOSTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMG - 0014293-16.2012.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMG - 0004681-05.2022.8.13.0713
Partes: RAFAEL ADRIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HUGO CESAR JULIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0001768-16.2023.8.13.0713
Partes: VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x BRUNO FARIA AVELINO e outros
Advogado: KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0002014-12.2023.8.13.0713
Partes: JEAN CESAR RESENDE VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HORACIO VANDERLEI TOSTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMG - 0071726-70.2015.8.13.0713
Partes: LEONARDO EVANGELISTA BRASILINO x JULIANA SIALINO MULLER
Advogado: HORACIO VANDERLEI TOSTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 25/06/2021