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TJCE - 3000988-72.2022.8.06.0222
Partes: SARAH AQUINO MOURA AROUCA e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL- IDECAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2022
TJCE - 3000988-72.2022.8.06.0222
Partes: FRANCISCA SOLANGE AQUINO MOURA e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO- IDIB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRN - 0839541-17.2017.8.20.5001
Partes: DIOGO BARBOSA GONCALVES DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2017
TJRN - 0839541-17.2017.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DIOGO BARBOSA GONCALVES DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 02/04/2020
TJRN - 0811710-18.2022.8.20.5001
Partes: MANUELA OLIVEIRA SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO SENA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRN - 0853166-79.2021.8.20.5001
Partes: KARLA MARI DE SOUZA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2021
TJRN - 0853166-79.2021.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0823559-79.2025.8.20.5001
Partes: ALESSANDRA GINA FELIPE DE JESUS x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) e outros
Advogado: JOANA D ARC MARTINS CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/04/2025
TJRN - 0805588-08.2022.8.20.5124
Partes: INCORPORACOES E CONSTRUCOES ABREU LTDA x INCERTOS E NAO SABIDO e outros
Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRN - 0850390-67.2025.8.20.5001
Partes: DANIELY THAYSA REGO LEITE ARRUDA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: RENATTA GABRIELLA PEREIRA DE MELO NOBREGA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/06/2025