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TJRN - 0814391-58.2022.8.20.5001
Partes: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0814391-58.2022.8.20.5001
Partes: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/03/2022
TJRN - 0818771-27.2022.8.20.5001
Partes: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2023
TJRN - 0818771-27.2022.8.20.5001
Partes: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A e outros x ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRN - 0829727-05.2022.8.20.5001
Partes: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)
Advogado: CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRN - 0829727-05.2022.8.20.5001
Partes: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRN - 0814407-12.2022.8.20.5001
Partes: BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA e outros x ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/03/2022
TJRN - 0814407-12.2022.8.20.5001
Partes: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRN - 0814379-44.2022.8.20.5001
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. x ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO (COFIS) e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRN - 0814379-44.2022.8.20.5001
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. x ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2022