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TJMS - 0800191-84.2024.8.12.0026

Partes: ILTON LIMA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

Ajuizamento: 29/01/2024

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TJMS - 0801228-88.2020.8.12.0026

Partes: ILTON LIMA DOS SANTOS x ASSOCIACAO DE RECUPERACAO FLORESTAL FLORA VAL

Advogado: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

Ajuizamento: 28/08/2020

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TJRO - 5000671-48.2012.8.21.0036

Partes: AMILTOM LIMA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: SALETE TEREZINHA CANELO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Ajuizamento: 05/09/2025

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TJRO - 5000671-48.2012.8.21.0036

Partes: AMILTOM LIMA DOS SANTOS x OS MESMOS e outros

Advogado: SALETE TEREZINHA CANELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia

Ajuizamento: 30/05/2025

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TJRO - 5000671-48.2012.8.21.0036

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ILTON LIMA DOS SANTOS e outros

Advogado: MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal - Soledade/Rs

Ajuizamento: 31/05/2022

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TJPB - 0818146-49.2018.8.15.2001

Partes: AILTON DOS SANTOS LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 21/03/2018

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TJPB - 0818146-49.2018.8.15.2001

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

Ajuizamento: 14/12/2020

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TJPB - 0013048-24.2015.8.15.2001

Partes: AILTON DOS SANTOS LIMA x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 28/04/2015

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TJPB - 0829376-15.2023.8.15.2001

Partes: AILTON DOS SANTOS LIMA x PARAIBA PREVIDENCIA

Advogado: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 23/05/2023

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TJPB - 0829376-15.2023.8.15.2001

Partes: PARAIBA PREVIDENCIA x AILTON DOS SANTOS LIMA

Advogado: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

Ajuizamento: 13/03/2024

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