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TJMA - 0061280-28.2014.8.10.0001
Partes: GIDEAO SANTES MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/12/2014
TJMA - 0014065-61.2011.8.10.0001
Partes: IOLANDA TELES MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2011
TJMA - 0015665-54.2010.8.10.0001
Partes: INACIA MARIA DE LIMA DUARTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2010
TJRJ - 0000917-09.2025.8.19.9000
Partes: ANDRE LUIS RODRIGUES MENEZES MIGUEL e outros x ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 01/09/2025