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TJMA - 0025045-72.2008.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2008
TJMA - 0018028-04.2016.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0018028-04.2016.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2016
TJMA - 0830538-45.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR LUZO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2018
TJMA - 0861534-84.2022.8.10.0001
Partes: INALDO MESQUITA LEAL
Advogado: JOAQUIM HENRIQUE CUNHA OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMA - 0022330-96.2004.8.10.0001
Partes: VANDA DE SOUSA LUCAS e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2004
TJMA - 0824099-81.2019.8.10.0001
Partes: DILVANIR GUSMAO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0800342-51.2020.8.10.0089
Partes: IVALDO MESQUITA LEAL x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 02/09/2020