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TJMT - 0010007-57.2014.8.11.0041

Partes: ALLAN PEREIRA LOPES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/02/2014

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TJRJ - 0001923-80.1989.8.19.0054

Partes: LAURA OLIVEIRA DE CASTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Civel

Ajuizamento: 24/02/1989

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TJRJ - 0000311-38.2023.8.19.0209

Partes: SUELI CRISTINA VILLA e outros x ESPOLIO DE JONAS DE OLIVEIRA SOUTO e outros

Advogado: SUELI CRISTINA VILLA

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara de Familia

Ajuizamento: 03/04/2023

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TJRJ - 0000406-68.2023.8.19.0209

Partes: ENZO BATISTA SOUTO e outros x ESPOLIO DE JONAS DE OLIVEIRA SOUTO e outros

Advogado: TATHIANA FERNANDES CATRAN e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara de Familia

Ajuizamento: 10/01/2023

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TJRJ - 0821598-53.2025.8.19.0209

Partes: LEONOR MARIA DE OLIVEIRA SOUTO x MARIA DO SOCORRO FERNANDES JALES e outros

Advogado: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO e outros

1ª instância - Capital 36 Vara Civel

Ajuizamento: 24/06/2025

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TJMG - 0236790-98.2004.8.13.0461

Partes: ESPOLIO DE ANTONIO ADAIR QUIRINO e outros x LUIZ CRISPIM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto

Ajuizamento: 27/12/2004

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TJMG - 0012666-15.2016.8.13.0461

Partes: IRANI DE OLIVEIRA CASTRO QUIRINO e outros x PAULO CEZAR GUIMARAES e outros

Advogado: FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Ajuizamento: 28/07/2025

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TJCE - 0218676-35.2021.8.06.0001

Partes: IVANA LUCI CASTRO DE OLIVEIRA e outros x JOSE IVAN LIMA DE OLIVEIRA

Advogado: VERA SILVIA CASTRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 17/03/2021

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TJMT - 1031404-14.2021.8.11.0041

Partes: ANDRE CARNEIRO TOME OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LEANDRO RODRIGUES CALACA

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 09/09/2021

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TJMT - 1031404-14.2021.8.11.0041

Partes: JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LEANDRO RODRIGUES CALACA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 07/12/2022

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