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TJMA - 0825127-45.2023.8.10.0001
Partes: ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2023
TJPA - 0874718-06.2021.8.14.0301
Partes: ANTONIO ARAUJO FRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMA - 0030097-73.2013.8.10.0001
Partes: JANE CRISTINA DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2013
TJMA - 0813395-07.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JANE CRISTINA DE ARAUJO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0813395-07.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JANE CRISTINA DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMA - 0021399-30.2003.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SILVA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2003
TRF2 - 5013244-04.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EFEGE PIZZARIA LTDA e outros
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF2 - 5000734-28.2024.4.02.0000
Partes: JANE CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPA - 0841682-70.2021.8.14.0301
Partes: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CACHOEIRINHA RS x VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Civel da Capital
Ajuizamento: 22/07/2021
TJRJ - 0012393-14.2017.8.19.0209
Partes: ITAU UNIBANCO S.A x FAMILIA GAGLIASSO PIZZARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 20/02/2025